“APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI” - DEPUTADO VILALBA-PP/PE

Matéria, de 02/04/2014 – quarta-feira

“APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI”

Deputado Federal Vilalba - PP/PE

O Deputado VILALBA-PP/PE, apresentou – hoje (02/04)-quarta-feira – no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7337 de 2014, que “Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares.”

O deputado Vilalba acha justa e oportuna a sua proposição fazendo a seguinte justificação:

• É comum a exigência por parte de hotéis, pousadas e similares solicitar um valor pago adiantado pelo cliente para que efetue reserva de quarto para determinado período.

• Esta prática é completamente compreensível, tendo em vista a necessidade do estabelecimento hoteleiro em garantir que o cliente está realmente firme na decisão de comparecer e hospedar-se no período reservado.

• No entanto, todos sabem que imprevisto acontecem e uma reserva feita com dias, semanas ou meses de antecedência pode estar sujeita a ser cancelada por algum contratempo que ocorra com o cliente.

• Por isso, acreditamos ser justo oferecer a possibilidade de cancelamento da reserva com três dias ou 72 horas de antecedência do check-in, permitindo ao hospedeiro alugar o espaço vagado para outro cliente e impedindo que o cliente que cancelou venha a ter algum prejuízo pelo fato de necessitar cancelar sua reserva.

• É importante notar que o estabelecimento hoteleiro, mesmo quando cobra uma multa pelo cancelamento, não deixa de alugar o espaço vago para outro cliente, incorrendo, de certa forma, a um enriquecimento sem causa.

 DeputadoVilalba.com

“INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS E ELEIÇÃO NA COMISSÃO DE TURISMO”

Composição da Mesa Diretora da Comissão

Na tarde de hoje (25/02) ocorreu a Reunião de Instalação dos Trabalhos na Comissão de Turismo, nesta 54ª Legislatura em sua 4ª Sessão Legislativa Ordinária, e Eleição dos respectivos Presidente e Vice-Presidentes. 

O Deputado VILALBA-PP/PE, abre o Ano Legislativo com “chave de ouro”, sendo eleito como 1º Vice-Presidente da Comissão de Turismo.

Empossado como 1º vice-presidente da referida Comissão, o deputado manifesta o seu agradecimento ao Líder do seu Partido Progressista, Deputado Eduardo da Fonte, pela confiança depositada e a oportunidade de ocupar relevante cargo; colocando-se ao dispor do Presidente Eleito, deputado Renato Molling, como parceiro e soldado companheiro da linha de frente em prol do desenvolvimento do Turismo Brasileiro.

O PAPEL DAS COMISSÕES

O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.

São duas as formas de apreciação: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário, propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.

O Regimento estabelece (art. 24, II) quando o projeto será conclusivo nas Comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitucionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, entre outros, deverão passar pelo o crivo do Plenário.

Assessoria de comunicação

“INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS E ELEIÇÃO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - CREDN”

Deputado Federal VILALBA na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Na manhã de hoje (26/02) ocorreu a Reunião de Instalação dos Trabalhos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nesta 54ª Legislatura em sua 4ª Sessão Legislativa Ordinária, e Eleição dos respectivos Presidente e Vice-Presidentes. Ocasião em que o Deputado VILALBA-PP/PE, foi empossado como MEMBRO TITULAR da mesma.

Assessoria de comunicação

DEPUTADO VILALBA REALIZA AÇÕES NO SERTÃO - FOLHA DE PAJEÚ

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

No sertão Vilalba tem dedicado uma maior atenção, devido principalmente a grande seca que assola muitos municípios. O deputado tem visitado frequentemente as cidades da região, ouvindo, encaminhando e resolvendo as solicitações da população.

Algumas de suas ações beneficiaram o município de Sertânia, onde foram instalados dois poços artesianos. Em Afogados da Ingazeira, Vilalba destinou uma emenda no valor de R$700 mil, que será para obras de infraestrutura.

No mês de fevereiro, o deputado Vilalba estará visitando as cidades de São José do Egito, Sertânia, Afogados da Ingazeira e Custódia.

Deputado Vilalba na Folha de Pajeú

Deputado Vilalba faz balanço de propostas aprovadas pela Câmara no ano passado

Jornal da Câmara

Deputado Federal Vilalba PP-PE - Discurso no Grande Expediente.

Assista o vídeo:

Baixe o PDF do Jornal da Câmara

Blog do Vilalba
Informações da Agência Câmara de Notícias

EM DESTAQUE NO FACEBOOK

Frase do dia:

“Humilhar o outro é a defesa de uma pessoa ignorante pela necessidade de se sentir superior”. 

http://blog.deputadovilalba.com

FaceBook.com/DeputadoVilalba

Agradecimento pelas mensagens de aniversário

Deputado Federal Vilalba de Jesus - PP/PE

Agradeço as manifestações de carinho por ocasião do meu aniversário.

Rogo a Deus que supra em Cristo Jesus as necessidades de cada um dos meus amigos e companheiros.

Vilalba - Deputado Fedaral do PP de Pernambuco

Deputado Vilalba apoia PL que estabelece cotas para negros em concursos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CTASP/CD, pautou na sessão de hoje (04/12), em regime de urgência o Projeto de Lei nº 6738/2013 que trata  da"Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União"
O  Deputado Vilalba votou PELA APROVAÇÃO do referido PL; e transcreve um tira dúvidas para maiores esclarecimentos sobre o assunto em pauta.

O que o projeto estabelece?
O projeto de lei cria cotas raciais no funcionalismo público federal. O texto define reserva de 20% das vagas em concursos para a administração pública federal direta, como ministérios, e também na administração indireta, para autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Conforme a proposta, poderão concorrer às vagas da cota racial todos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

 Os candidatos negros só poderão concorrer pelo sistema de cotas?
Não. Os candidatos negros concorrerão, ao mesmo tempo, às vagas da cota racial e às destinadas à ampla concorrência. Os negros que tiverem nota suficiente para aprovação dentro do número de vagas da ampla concorrência não tirarão vaga do sistema de cotas.

E se o candidato mentir?
Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso. Se já tiver sido nomeado, responderá por procedimento administrativo e poderá ter a admissão anulada.

Qual o número mínimo de vagas no concurso para haver cotas?
Conforme a proposta, haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. No caso de 20% das vagas resultar em um número fracionado, será arredondado para cima sempre que a fração for igual ou maior que 0,5, e para baixo quando for menor que 0,5.

E se não houver aprovados suficientes para as vagas?
Caso o número de cotistas aprovados não chegue aos 20%, o restante das vagas será preenchida pelos candidatos que participaram do concurso pelo sistema universal. A nomeação dos aprovados se dará respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade, “que consideram a relação entre o número de vagas total e o número das vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros”.

Como vai tramitar o projeto?
Segundo a assessoria da Casa Civil, o projeto de lei foi encaminhado no dia 6 para o Congresso Nacional. Ele tramitará em regime de urgência constitucional, ou seja, Câmara e Senado terão 45 dias, cada um, para votar o texto. Caso não cumpram o prazo, a pauta fica trancada.

Quando a medida passará a valer?
Somente após a aprovação na Câmara e no Senado, que poderão ainda fazer modificações no texto do projeto. As regras não valerão para concursos cujos editais tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

De onde veio a ideia da cota racial em concursos?
De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o projeto de lei enviado ao Congresso foi baseado em um estudo do governo que analisou o perfil das pessoas que ingressaram no serviço público nos últimos 10 anos. Segundo a titular da Igualdade Racial, em 2004, 22% dos funcionários públicos eram negros. Já em 2013, o índice atingiu cerca de 30% do quadro funcional. Ela espera a participação chegue a representar o mínimo de 50%.

Quanto tempo dura a lei?
A lei vai vigorar pelo prazo de 10 anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes que o projeto seja aprovado pelo Congresso e a lei entre em vigor.

Existe alguma política de cotas para concursos no âmbito federal?
Não há lei nacional sobre reserva de vagas em concursos para determinadas raças, apenas para deficientes físicos. A lei 8.112, que rege o servidor público civil federal, determina que sejam reservadas até 20% das vagas para deficientes, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. O decreto 3.298/99 definiu o percentual mínimo de 5%, ao regulamentar a lei 7.853/89, que deve ser aplicado em todo o país.

No país, há estados que reservam vagas para negros nos concursos?
Atualmente, pelo menos 4 estados têm leis que reservam cotas de vagas para candidatos negros. São eles: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, a lei prevê a reserva de 15% das vagas para negros, pardos e indígenas de todos os concursos da administração pública direta e indireta de todos os poderes do Estado. No Paraná são 10% para negros; no Mato Grosso do Sul são 10% para negros e 3% para índios, e no Rio de Janeiro são 20% para negros e índios. Os candidatos devem comprovar sua condição por meio de ficha e declaração por escrito.

Os candidatos podem optar por concorrer ou não pela cota. No PR e em MS, os que se declaram negros ou índios cumprem as mesmas etapas dos demais, porém passam por uma banca que faz uma avaliação visual para confirmar se poderão ficar com a vaga reservada. Essa banca considera não só a cor da pele, mas características como tipo de cabelo, formato da boca e nariz.
 

Deputado Vilalba recebe visita da Secretária de Política de Ações Afirmativas da SEPPIR/PR

Ângela Nascimento e o Deputado Vilalba

O Deputado Vilalba recebeu em seu gabinete a Secretária de Política de Ações Afirmativas da SEPPIR/Presidência da República, ÂNGELA NASCIMENTO e do Assessor Parlamentar DANILO SILVESTRE, para conversar a respeito do Projeto de Lei nº 6738/2013 que trata  da "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União"

 

MATERIAL RADIOATIVO DO BOTUXIM COMEÇA A SER RETIRADO EM NOVEMBRO

Foto relacionada à mesma matéria no site do site Cruzeiro do Sul

Torta II será removido graças a acordo com empresa.

A retirada do material radioativo (conhecido como Torta II) depositado em um sítio do bairro rural do Botuxim entre os anos de 1975 e 1981 tem início previsto para o final de novembro deste ano. Isso será possível graças a um acordo assinado entre a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e a empresa Global Green Energy Science Technology, que prevê a exportação de quase 16 mil toneladas do resíduo.

Uma visita à área do depósito aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 22 de outubro, e contou com a presença do prefeito de Itu, Antonio Tuíze, do gerente do Projeto Botuxim da INB, Valter José Gomes Mortágua, de técnicos da INB Osmar Pinto (radioproteção) e Daniela Mello (química), além de outras autoridades e secretários municipais.

De acordo com Mortágua, após dois anos da retirada do material radioativo, a área poderá estar liberada para qualquer atividade humana. A operação seguirá todas as normas de segurança e foi devidamente autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o processo todo deve levar aproximadamente 12 meses.

Em Itu, 3,5 mil toneladas de Torta II estão armazenados em silos de concreto Além do armazenamento em Itu, há material semelhante em maior quantidade no município de Caldas (MG), onde funcionou a primeira unidade de mineração e beneficiamento no Brasil e ainda um pequeno depósito na capital paulista. Nas três localidades, a retirada da Torta II é uma antiga reivindicação popular.

Torta II, popularmente chamado pelos ituanos de "Lixo Atômico", é o material resultante de processos industriais realizados desde a década de 1940, pela antiga usina de Santo Amaro (SP), na exploração das areias monazíticas para a produção de compostos de terras-raras. Trata-se de material que contém pequena quantidade de urânio (em média 0,9%), tório (22%), entre outros componentes. 

    

DEPUTADO DIZ QUE GOVERNO NÃO AUTORIZOU A RETIRADA DE MATERIAL RADIOATIVO DO BAIRRO BOTUXIM 
Postado em:30 out 2013

José Olímpio alegou se tratar de uma “jogada política” do prefeito. Vereador Olavo Volpato alegou que esperava mais consideração da Prefeitura.

Após a Prefeitura divulgar nesta semana, a retirada do lixo atômico do bairro Botuxim, na tarde de ontem (25), o PERISCÓPIO foi procurado pelo Presidente da Comissão de Minas e Energia, o Deputado Federal ituano, missionário José Olímpio (PP), para questionar a ação da Prefeitura juntamente com a empresa responsável INB (Indústria Nucleares do Brasil). Segundo o parlamentar, o processo de retirada é uma ação que depende exclusivamente da aprovação do Governo Federal e que o anúncio feito pelo prefeito Antonio Tuíze, nada mais foi que uma “jogada política”.

O material radioativo, denominado Torta II, armazenado no Sítio São Bento entre os anos 1975 e 1981, no bairro do Botuxim, há cerca de dez anos tem despertado a preocupação do ex-prefeito e atual vereador Olavo Volpato que, após voltar a assumir um cargo político, não dispensou críticas ao descaso do poder público quanto ao material altamente perigoso esquecido há mais de 30 anos na cidade de Itu. Como vereador, Volpato citou diversas vezes durante seus discursos na tribuna da Câmara, a necessidade emergencial de resolução do problema. Sempre evidenciando a sua vontade de retirar o lixo atômico por uma questão de segurança pública. Surpreso, o vereador disse ao JP que esperava mais consideração por parte da Prefeitura. “Por duas vezes já tentaram tirar esse lixo daqui. Uma o Aureliano Chaves, na gestão do Piunti e outra na Era Collor, agora será a terceira vez. Cheguei a falar com o ex-prefeito Herculano Passos no passado e ele falou que não era bom mexer lá. Acho que merecia um pouco de consideração por parte da prefeitura. O INB disse que vai fazer o serviço, mas o governo federal não se manifestou sobre o assunto”.

Trabalho árduo:

Volpato, no início deste ano, conseguiu que o Deputado Federal ituano, José Olimpio, membro da Comissão de Minas e Energia abraçasse a causa e recorresse aos órgãos Federais para solucionar o caso e retirar o material de Itu. Nesta sexta-feira (25), o deputado ituano se disse surpreso com a atitude da Prefeitura. “Também fiquei surpreso com a notícia dada pela Prefeitura. Como a empresa se compromete a fazer algo sem autorização do governo? Não adianta fazer promessas. Para retirar esse material radioativo é necessário a autorização do Governo Federal. Estou acompanhando de perto todo o processo, fizemos abaixo-assinado, que já tem mais de 3 mil assinaturas, para mostrar ao governo que os ituanos não querem mais esse lixo aqui”, ressalta o deputado.

José Olímpio ressaltou ainda que a Mesa Redonda, marcada para o próximo dia 7 de novembro, no Secom (Sindicato dos Empregados do Comércio de Itu) está mantida. “Vamos reunir deputados federais capacitados que virão para discutir o assunto, inclusive tentamos marcar várias vezes reunião para conversar sobre isso com o prefeito Tuize e não fomos recebidos, e posso dizer que o Governo Federal não liberou para que seja mexido em nada lá. Pergunte para a empresa se eles podem fazer isso sem autorização federal?”, indaga José Olimpio.

O deputado também questionou o conteúdo do texto divulgado pela Prefeitura, o qual diz que desde o início do ano o Prefeito Tuíze vem mantendo contatos com representantes do INB. “Nós fizemos o projeto sair da Câmara de Itu no início do ano, levamos para Brasília, estamos trazendo pessoas capacitadas ajudar a resolver o assunto. A prefeitura nunca divulgou nenhuma informação sobre o assunto. Agora, pouco antes da realização da reunião pública vem dizer que está tudo encaminhado. Foi para tentar impedir a audiência. Nesses anos todos, a prefeitura nunca fez nada sobre o caso. Querem tirar a legitimidade do projeto”, disse o deputado.

Deputado VILALBA recebe Representantes do TRT-6ª Região-PE

Vice-Presidente do TRT-6ª Região-PE, Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, Deputado Vilalba, Desembargador Valdir José Silva de Carvalho.

Deputado VILALBA recebe em audiência o Vice-Presidente do TRT-6ª Região-PE, Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega e Desembargadores: Eneida Melo Correia de Araújo e Valdir José Silva de Carvalho. Para discutir sobre o Projeto de Lei 2432/2011-" que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça".

Foto: Assessoria

MISSÃO OFICIAL EM ITU – SP

Google imagens - ITÚ

O Deputado VILALBA juntamente com membros da Bancada do Partido Progressita-PP na Câmara dos Deputados, viajou hoje (07/11), em missão oficial, promovida pela Comissão de Minas e Energia, para a cidade de Itu-SP , onde participará da Audiência: MESA REDONDA MATERIAL RADIOATIVO (Lixo Atômico) com os representantes da INB - Indústria Nuclear do Brasil, que discutirá o controle do armazenamento de material radioativo (lixo atômico) depositado no bairro Botuxim, Itu-SP

Deputado VILALBA recebe visita do Prefeito José Ailson do Município de Altinho-PE

Deputado Vilalba e o Prefeito  José Ailson

Deputado VILALBA recebe a visita do Prefeito Municipal de Altinho-PE, José Ailson, que veio tratar de assuntos políticos de interesse do Município de Altinho. O prefeito veio acompanhado dos seus assessores: Moreno de Azevedo Alves, Chefe de Gabinete; Claudio Lúcio Carvalho, secretário Municipal de Administração; Marcelo Lopes, Assessor Especial.

Deputado Vilalba, Prefeito de Altinho e seus assessores

Deputado VILALBA recebeu em seu gabinete representantes do Município de Tupanatinga-PE

Engenheiro Civil Ezequiel Moura, Deputado Vilalba e o Assessor Especial da Prefeitura

Deputado VILALBA recebeu em seu gabinete representantes do Município de Tupanatinga-PE, para tratar de assuntos de interesse do Município; dentre eles a liberação dos recursos financeiros no valor R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) referente a emenda individual ao OGU/2013, de sua autoria, em trâmite no Ministério das Cidades.

Deputado VILALBA relata o PL nº 5253/2013 do CONFEA

Deputado VILALBA relatou na Comissão do Trabalho-CTASP o Projeto de Lei nº 5253 de 2013, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "dispõe sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes".

O parecer ao  Projeto foi aprovado por unanimidade.

Relatorias do Deputado VILALBA na Comissão do Trabalho - CTASP

Projeto de Lei nº 2865/2011, em defesa dos Motociclistas

Deputado Federal VILALBA

O deputado VILALBA-PP/PE relatou na Comissão do Trabalho o PL nº 2865/11, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "altera o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis de Trabalho para considerar perigosas as atividades de mototaxista, de motoboy e de motofrete".

O PL foi aprovado por unanimidade, pois visa a estender a condição de atividade perigosa aos condutores de motocicleta que atuem como mototaxista, motoboy, motofrete e no serviço comunitário de rua, dos quais destaca-se: 

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; 

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. 

§ 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Deputado VILALBA apoia a ADEPOL DO BRASIL - Regional Nordeste

Deputado Vilalba e Silvia Renata Oliveira

O deputado VILALBA recebeu em seu gabinete parlamentar a visita de cortesia da vice-presidente Regional Nordeste da ADEPOL DO BRASIL, delegada Silvia Renata Oliveira, que veio convidá-lo para participar da solenidade de Confraternização Natalina, a ser realizada em 13 de dezembro do corrente, em Recife-PE. 

Na ocasião solicitou ao deputado Vilalba o apoiamento às causas em benefício da Classe dos Delegados de Polícia do Brasil, em trâmite na Câmara dos Deputados.

Deputado VILALBA recebe visita de cortesia de Representantes do Ministério do Trabalho-PE

Pedro Luiz  Serafim, Deputado Vilalba e José Laízio Pinto Junior.

O deputado VILALBA recebeu em seu gabinete parlamentar a visita de cortesia de representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região-PE, na pessoa do seu Procurador-Chefe, José Laízio Pinto Junior, e do Procurador-Chefe Substituto, Pedro Luiz Serafim; que na ocasião, reivindicaram do Deputado Vilalba apoio financeiro através de apresentação de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União-OGU/2014, para a execução da obra de construção do edifício da Procuradoria Regional do Trabalho-6ª Região, com sede em Recife-PE.

DEPUTADO VILALBA E O PACTO DO ESCOTEIRO NACIONAL

Primeiro  Deputado Federal de Pernambuco a assinar o PACTO DO ESCOTEIRO NACIONAL

O Deputado VILALBA assinou na tarde de hoje (24/10), o Pacto Escoteiro Nacional, com a presença do Diretor-Presidente Regional dos Escoteiros de Pernambuco, Renato Cesar Amorim.

Na ocasião recebeu das mãos do Diretor-Presidente o " Lenço Escoteiro Regional" e o "Projeto Educativo do Movimento Escoteiro" 

Deputado VILALBA apoia os Escoteiros do Brasil

O Pacto Escoteiro é uma proposta dos Escoteiros do Brasil para apresentar o Escotismo, 

suas principais características e necessidades, com o objetivo de permitir o engajamento de lideranças políticas em prol do Movimento Escoteiro. 

Destina-se a prefeitos(as) e vereadores(as) no nível municipal, a governadores(as) e deputados(as) estaduais em nível regional, e à presidente da República, senadores(as) e deputados(as) federais, nacionalmente; que incorporem as demandas do Escotismo às suas atuações parlamentares e plataformas de governo. 

No caso dos parlamentares, o Pacto Escoteiro também funciona como meio de adesão à União Parlamentar Escoteira (UPEB), uma rede de vereadores(as), deputados(as) estaduais, deputados(as) federais e senadores(as) que apoiam a causa do Movimento Escoteiro em nível nacional. 

O fundador do Escotismo, o inglês Baden-Powell, ao falar sobre o futuro do Movimento Escoteiro, disse que este terá um efeito vital e de longo alcance pelo mundo afora a favor da causa da paz. 

http://escoteiros.org.br

DEPUTADO VILALBA EM DEFESA DOS MOTORISTAS E COBRADORES

DEPUTADO VILALBA APRESENTA PROJETO

 DE LEI EM DEFESA

DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS.

 Deputado Federal VILALBA no Plenário da Câmara

O Deputado VILALBA (PP/PE), apresentou hoje (01/10), no plenário da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que “Proíbe a cobrança de valores a título de ressarcimento de motoristas e cobradores de ônibus nas hipóteses que especifica”.

Art. 1º - É vedado aos empregadores de motoristas e cobradores de ônibus, urbanos, estaduais e interestaduais, efetuar descontos salariais de seus funcionários, bem como utilizar de quaisquer outros meios de cobrança, para fins de ressarcimento de prejuízos decorrentes de furto, roubo, acidentes ou outro tipo de prejuízo provado por terceiros, desde que não haja participação voluntária do empregado para a consecução do prejuízo.

Imagem do Google imagens

Preocupado com o crescimento da frota de veículos, a violência no trânsito, a escalada da criminalidade e, por se tratar de uma das profissões mais estressantes de nossa sociedade que é a de motoristas e cobradores. Sensível aos fatores de risco e de estresse a que estão submetidos os referidos trabalhadores, resolveu apresentar o referido PL. 

Informações da Assessoria