Atuação
Publicado por Redação PRB em 17/12/2012 às 8h00 
Bancadas tentarão anular no STF urgência para royalties
Eduardo Lopes relembra ressalta os gastos e prejuízos ambientais dos estados produtores de petróleo
Em discurso o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou que a sessão do Congresso Nacional em que foi aprovado o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos da presidente da República à lei dos royalties vai entrar para a história por ter desrespeitado os regimentos internos do Parlamento e a própria Constituição. O senador informou, na última semana, que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a sessão e a aprovação do requerimento de urgência sejam consideradas nulas.
De acordo com Eduardo Lopes, o requerimento de urgência deveria ser apreciado conforme o Regimento Interno do Senado Federal, e não conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ele explicou que o Regimento Comum (que regula as sessões do Congresso Nacional) prevê que lacunas em suas disposições serão solucionadas consultando-se em primeiro lugar o Regimento do Senado e não o da Câmara.
“Vamos ao STF para anular essa votação. Royalty não é petróleo. Royalty é compensação pelos gastos e prejuízos ambientais dos estados produtores”, disse.
Eduardo Lopes condenou os outros estados brasileiros por quererem ficar com parcelas maiores também referentes a contratos de petróleo já licitados e não apenas dos contratos futuros.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto
De acordo com Eduardo Lopes, o requerimento de urgência deveria ser apreciado conforme o Regimento Interno do Senado Federal, e não conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ele explicou que o Regimento Comum (que regula as sessões do Congresso Nacional) prevê que lacunas em suas disposições serão solucionadas consultando-se em primeiro lugar o Regimento do Senado e não o da Câmara.
“Vamos ao STF para anular essa votação. Royalty não é petróleo. Royalty é compensação pelos gastos e prejuízos ambientais dos estados produtores”, disse.
Eduardo Lopes condenou os outros estados brasileiros por quererem ficar com parcelas maiores também referentes a contratos de petróleo já licitados e não apenas dos contratos futuros.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto
Portal do PRB Nacional
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo, a mais alta comenda concedida pela Câmara dos Deputados. O senador esteve ao lado de outros 44 personalidades de todo o país, de destaque em vários setores. A solenidade de entrega da medalha aconteceu nesta quarta-feira (21) às 15 horas, no Salão Negro da Câmara dos Deputados. 
Segundo o senador, a Medalha foi recebida com muita honra por ter sido reconhecido entre tantas pessoas que realizam trabalhos importantes para o país. "O reconhecimento pelo meu trabalho na área política e social, é muito importante, me dando ainda mais consciência da necessidade de fazer mais e melhor para o nosso país", enfatizou Eduardo Lopes. 
Em pronunciamento, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acusou as companhias aéreas brasileiras de cobrarem preços e taxas abusivos. Ele disse que o seguimento é um dos que mais recebe críticas e reclamações nos Procons de todo o País. 
