CPMI da Violência contra a Mulher, saiba mais...

CPMI da Violência contra a Mulher votará relatório final em março 

 Com a visita a Goiânia nesta sexta, a comissão encerra ciclo de audiências nos estados.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou a entrega do relatório final em março de 2013, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

O relatório trará o diagnóstico da realidade de violência contra a mulher no Brasil - o que foi constatado de ruim e as boas práticas na rede de atendimento à mulher –, além de indicar o que é ideal diante do quadro encontrado e sugerir políticas públicas para a reversão dessa realidade. Recomendações aos órgãos competentes sobre a aplicabilidade da legislação, em especial a Lei Maria da Penha, também constarão no relatório.

Com a audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Goiás, a CPMI encerrou sua etapa de visitas e diligências nos estados e no Distrito Federal.

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Agência Câmara de Notícias 

PRB Ações - Agora é lei! Violência contra a mulher será discutida nas escolas

Agora é lei! Violência contra a mulher será discutida nas escolas 

Projeto da vereadora Tânia Bastos foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes

Publicado por Redação PRB em 29/06/2012 às 8h48
 

Rio de Janeiro (RJ) - Agora é Lei! O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei nº 5.439, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ), que dispõe sobre o fomento das ações socioeducativas na rede pública de ensino visando à prevenção da violência contra a mulher.  

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Na expectativa de reduzir os índices de violência, o Poder Executivo Municipal deverá criar campanhas informativas, seminários, palestras, exposições de painéis alusivos, entre outras iniciativas, direcionadas, especialmente, para os alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

Presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara Municipal do Rio Janeiro, a vereadora Tânia Bastos comemorou e ressaltou a importância da aprovação da lei.

“Dez mulheres morrem vítimas de violência por dia no nosso país. A aprovação da Lei Maria da Penha foi um avanço ao reconhecer este tipo de violência como crime, mas é preciso muito mais. A nossa proposta é uma mudança cultural, por isso, o assunto deve ser tratado na escola. Discutir a questão da violência na sala de aula é fundamental para que possamos criar políticas públicas com o recorte de gênero e estabelecer uma nova relação social”, concluiu, a parlamentar e autora da lei, Tânia Bastos.
Por Assessoria de imprensa da vereadora Tânia Bastos

Foto: Cedida

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