FGTS - Trabalho aprova proposta que reduz prazo e muda regra para saque

Votação

COMISSÃO DE TRABALHO 
Trabalho aprova proposta que reduz prazo e muda regra para saque do FGTS

Brasília, terça-feira, 4 de dezembro de 2012 - Ano 12 Nº 2908
 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, por qualquer motivo.

Pelo texto, a movimentação poderá ocorrer mesmo que o trabalhador volte a firmar novos contratos de trabalho. Atualmente, a Lei 8.036/90, que trata do assunto, permite o saque apenas quando o trabalhador estiver há três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Portal do PRB