Câmara aprova projeto que muda regra sobre divisão dos royalties do petróleo

Câmara aprova projeto que muda regra sobre divisão dos royalties do petróleo

O texto aprovado pelo Plenário, por 286 votos a 124, redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. A mudança atinge a exploração por contratos de concessão ou regime de partilha. A matéria agora será enviada para a sanção presidencial.

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