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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Trânsito » Fiscalização da Lei Seca para o interior

Trânsito » 
Secretaria de Saúde vai expandir fiscalização da Lei Seca para o interior
Publicação: 31/10/2012
A Secretaria Estadual de saúde lança hoje um projeto de expansão da Operação Lei Seca para o interior do estado. O plano prevê a realização de bloqueios permanentes diários por três novas equipes, que percorrerão simultaneamente os municípios das regiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata em horários variados, todos os dias da semana.
As fiscalizações serão feitas com a ajuda de uma frota de três vans informatizadas, três guinchos, quatro motos e quatro viaturas, operados por 77 profissionais contratados para compor os grupos, sendo 32 militares, 24 agentes do Detran e 21 técnicos. Para manter essa estrutura a SES investirá, mensalmente, cerca de R$ 570 mil.

O lançamento do projeto ocorre nesta quarta-feira (31/10), às 9h, no auditório do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) de Caruaru, com a presença do secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira e do coordenador-executivo da Operação Lei Seca, tenente-coronel André Cavalcanti.

De acordo com Figueira, o plano de interiorização da Lei Seca começou este ano acompanhando o calendário turístico do estado nos principais eventos e festas que concentram grande número de condutores. “Nas duas primeiras e grandes incursões que fizemos, sendo a primeira no Sertão do Araripe, nos festejos de São Sebastião, e a segunda no agreste pernambucano, durante a Semana Santa, já mensuramos concretamente os benefícios da Operação”, avalia o secretário.

Os três pontos de bloqueio itinerantes, com o mesmo formato já realizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), percorrerão todas as cidades do Agreste, Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco e Zona da Mata, priorizando os municípios que apresentam as taxas mais elevadas de mortalidade.

Só em 2011, o número de óbitos por acidente de transporte terrestre nessas regiões, excetuando-se a Região Metropolitana do Recife, somou 1.422 vítimas fatais. Desses, 619 óbitos foram apenas em decorrência dos acidentes com motos. No ranking das cidades com os maiores números de óbitos absolutos, em 2011, estão Petrolina, Caruaru e Araripina, com 108 (taxa de mortalidade de 36%), 75 (taxa de mortalidade de 23,5%) e 40 mortes (taxa de mortalidade de 51,4%), respectivamente. Os municípios também lideram o maior número absoluto de óbitos por acidentes de moto.
Pernambuco.com

Comissão discute fim do exame da OAB

Bacharelado » Comissão discute fim do exame da OAB 
Agência Câmara
Publicação: 31/10/2012 08:40 Atualização:

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate, hoje, a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.

 
A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, no último dia 10, que determina o fim do exame da OAB.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11). “Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.


Diário de Pernambuco

Alguns deputados criticaram novo prazo proposto para o pagamento das dívidas


Votação da MP do Pasep é adiada por polêmica sobre renegociação de dívidas

Alguns deputados criticaram novo prazo proposto
para o pagamento das dívidas. O argumento, segundo eles, é de que isso poderia ser usado pelos prefeitos derrotados nas eleições deste ano para prejudicar os prefeitos recém-eleitos e que tomam posse no ano que vem.

MP das dívidas do Pasep já recebeu dez destaques
Royalties e fator previdenciário continuam na pauta, mesmo sem apoio do governo
Reportagem especial destaca a polêmica sobre o fim do fator previdenciário
 
Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Senado - Senadores avaliam resultados das eleições municipais

Eleições
Senadores avaliam resultados das eleições municipais

Após o segundo turno, alguns comemoraram as vitórias de seus candidatos, e outros lembraram os altos índices de abstenção e a necessidade de o Congresso se dedicar à análise da reforma política.

Edição de 30 de outubro de 2012  
 
 Cidadania

Servidores atravessam novos tempos

O fim da aposentadoria integral e a divulgação nominal dos salários mudaram recentemente a situação de servidores, que agora aguardam decisões sobre regulamentação do direito de greve e cotas raciais em concursos.

Inclusão


Debate aponta avanços e falhas na acessibilidade

Representantes do governo e da sociedade civil discutiram ações para melhorar a mobilidade das pessoas com deficiência e dos idosos nos transportes coletivos.

Executivo

Miriam Belchior e Marta Suplicy participam de debates hoje

A ministra do Planejamento discute a participação da sociedade na elaboração do Orçamento, e a da Cultura apresenta as políticas e diretrizes da sua pasta.

Todas as matérias desta edição

Senado


Cidadão pode enviar perguntas hoje a audiência sobre planos de saúde

Senado


Veja a agenda do Senado para esta terça-feira


Sociedade

Comissão discute soluções para guaranis-caiuás nesta quinta

Denúncia

Cristovam questiona contrato do DF com empresa de Cingapura


Sociedade

Paim defende direitos iguais para homens e mulheres

Senado


Mozarildo lembra Dia do Servidor, comemorado no domingo



Agência Senado 

Plenário pode votar hoje MP sobre dívidas com o Pasep

 A medida provisória autoriza a renegociação de dívidas de estados e municípios com o Pasep. A MP tranca a pauta do Plenário e precisa ser votada antes do projeto dos royalties do petróleo, previsto para esta quarta-feira. Acordo para as votações desta semana será discutido hoje pelos líderes partidários. 
 
Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Comente sobre: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes discute pedofilia na internet
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza, nesta terça-feira (30), audiência pública para apresentação de vídeo sobre pedofilia na internet que foi veiculado pelo programa "CQC", da rede de televisão Bandeirantes.
 


Foram convidados:
- o presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
da Câmara Municipal de Manaus (AM), vereador Elias Emanuel Rebouças de Lima;
- o capitão dos portos da Amazônia Ocidental da Marinha do Brasil, capitão-de-mar-e-guerra, Paulo César Machado;
- o chefe do Departamento de Registro, Fiscalização e Estatística da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Luciana Vieira de Souza.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 10. Da Redação/MW
Agência Câmara de Notícias

Você concorda com a Obrigatoriedade do voto ? COMENTE!

Obrigatoriedade do voto é polêmica entre os eleitores

Obrigatoriedade do voto é uma discussão antiga e sempre volta à tona nas eleições por causa do grande número de cidadãos que deixam de votar.

TV Câmara

Para alguns, a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população. 

 
O voto é obrigatório no Brasil desde 1932, mas a cada eleição o número de brasileiros que deixam de votar vem aumentando. Na penúltima eleição municipal, em 2008, a abstenção foi de 14,5% em todo o País. No primeiro turno da última eleição, foi de quase 16,5%. No total, cerca de 23 milhões de eleitores deixaram votar no dia 7 de outubro. Além desses ausentes, quase 8% dos eleitores anularam o voto, e 3% votaram em branco.

Quem defende o voto obrigatório argumenta que a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; que o exercício do voto é um fator de educação política do eleitor; e que a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população.

Mas isso pode mudar porque existem dezenas de propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara que propõem o voto facultativo. Porém, um acordo para que o voto deixe de ser obrigatório ainda está longe de ser alcançado.

Os defensores do voto facultativo acreditam que participar da eleição é um direito e não um dever, e argumenta que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Outro argumento é que o voto facultativo melhora a qualidade da eleição, porque os eleitores seriam mais conscientes e motivados. 
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Westphalem
Agência Câmara de Notícias

Mais indecisos ou desacreditados? responda com um comentário

Aumento de votos brancos e nulos e de abstenções foi de quase 23% em quatro anos
Divulgação/Agência Câmara
Mais de 35 milhões de eleitores votaram em branco, nulo ou não participaram do primeiro turno.

No primeiro turno das eleições deste ano, 25% dos eleitores optaram por votar em branco, votar nulo ou simplesmente não votar. Foram 35 milhões de votos que deixaram de ser contabilizados. De 2008 para 2012, o aumento de votos brancos e nulos foi de quase 23%.

Está havendo um desencanto com a política? Para o cientista político João Paulo Peixoto, vários fatores explicam esse cenário: "A lentidão na renovação dos quadros políticos, o distanciamento dos partidos dos problemas reais da população, enfim, uma série de escândalos e o noticiário negativo da política que todo dia se toma conhecimento."

João Paulo Peixoto acredita que a Ficha Limpa e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do caso conhecido como mensalão irá mudar a maneira de fazer política no Brasil. Ele ressalta que as mudanças são urgentes, já que, mesmo com suas falhas, a política é fundamental para uma sociedade civilizada.

Criminalização da política
Já o jornalista Paulo Moreira Leite analisa que, ao julgar que houve compra de apoio político no Congresso, o STF criminalizou a política. "O pressuposto de tudo que acontece no Congresso é que os votos estão sendo comprados e, não, que possa haver alianças políticas. O pressuposto é que você está sempre fazendo uma negociata e, não, que você esteja montando um governo com aliados parecidos e outros mais diferentes de você, como sempre acontece no mundo inteiro."

Paulo Moreira Leite avalia que, se existem distorções no atual sistema de arrecadação para o financiamento de campanha, elas precisam ser resolvidas com uma reforma política.

Essa também é a opinião do deputado Luiz Couto (PT-PB). No entanto, ele diz que o julgamento do mensalão não afetou o Partido dos Trabalhadores, que foi o partido que recebeu mais votos em todo o País. Mas ele reconhece que o aumento de brancos e nulos sinaliza o descontentamento da população.

Para mudar esse quadro, Couto aposta em uma reforma política, “fazendo um debate profundo sobre o processo de corrupção no nosso País”. Segundo o deputado, se essa reforma não for feita, “vamos continuar tendo escândalos atrás de escândalos e aí normalmente a mídia vai se utilizar disso, tentando jogar contra um ou outro partido".

Foi o mensalão
Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), opina que o aumento de votos inválidos, brancos e nulos, pode ter alguma relação com o julgamento no STF. Mas, para ele, o maior impacto do caso conhecido como mensalão só será conhecido nos próximos dois anos.

"Seguramente, daqui a um tempo, fora do ambiente da emoção da eleição municipal, é que se terá uma leitura mais clara do verdadeiro impacto do julgamento do mensalão”, acredita Bruno. “E aí eu lhe confirmo e digo com muita assertiva: seguramente esse impacto é muito menos nesta eleição e muito mais daqui pra frente, no conceito, na nova forma de quem está na vida pública e do eleitor encarar esse novo momento da vida política brasileira."

Neste domingo, mais uma vez os brasileiros irão expressar a vontade popular. E votar em branco ou nulo é uma das possibilidades garantidas pela democracia. Reportagem – Daniele 
Lessa/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara de Notícias

Confira as cidades onde os deputados foram eleitos no segundo turno


Dos 18 deputados que disputaram as eleições municipais neste domingo, dez foram eleitos prefeitos. Ao todo, 25 deputados federais foram eleitos no primeiro e segundo turno - um desempenho 9,4% superior ao da eleição de 2008. Os parlamentares assumem o comando das prefeituras em janeiro de 2013.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Emendas parlamentares podem superar R$ 22 bi no Orçamento 2013

Política - Agência Câmara de Notícias
Por meio de emendas, de bancadas e de comissões, os deputados e senadores vão interferir em pouco mais de 11% do valor total do Orçamento, o que representa cerca de R$ 22 bilhões. No entanto, a provável reestimativa das receitas deve aumentar esse valor.

Código de Processo Civil
Parecer sobre novo CPC começa a ser discutido no dia 30

Relator diz que pode mudar texto se OAB e AGU chegarem a acordo sobre honorários


Trabalho Convenções e acordos de trabalho poderão sobrepor legislação trabalhista

Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo
 



Agropecuária Vice-líder em produção de transgênicos, Brasil tem propostas polêmicas sobre o tema na Câmara

Direito Projeto torna crime gravar conversa por qualquer meio sem autorização


Saúde Projeto de lei obriga hospitais públicos a oferecer serviços odontológicos

Frente Parlamentar fará mobilização pelo fim da tuberculose


Previdência Marco Maia e ministra ajustam previdência complementar para a Câmara

Consumidor Proposta atualiza regras sobre empréstimo consignado

Estados

Estados podem ter compensação imediata de perda de ICMS na exportação

Política

Participação de mulheres cresceu nas eleições municipais deste ano

Cultura

Divulgação de autores e intérpretes de músicas pode se tornar obrigatória

Energia

Governo e Aneel debaterão MP sobre concessões de energia
Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Proposta do novo Código de Processo Civil começa a ser discutida no dia 30

Proposta do novo Código de Processo Civil começa a ser discutida no dia 30
A comissão especial que analisa o tema marcou seis reuniões entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro para discutir o texto apresentado pelo relator. Cada reunião abordará um parte específica do código. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010.


Agropecuária Vice-líder em produção de transgênicos, Brasil tem propostas polêmicas sobre o tema na Câmara


Transporte Deputado: transporte e logística são maiores entraves ao desenvolvimento

Direito Projeto torna crime gravar conversa por qualquer meio sem autorização
 
Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

72% dos cidadãos querem mudanças no Código do Consumidor

Geral 
CIDADANIA - Disque-Câmara: 72% dos cidadãos querem mudanças no Código do Consumidor

Brasília, segunda-feira, 22 de outubro de 2012 - Ano 13 Nº 2880 
 Pouco mais de duas décadas após ser promulgado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) precisa ser atualizado. A opinião é de 72,4% dos cidadãos, das cinco regiões geográficas brasileiras, que participaram de uma sondagem feita pelo Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito oferecido à população pela Câmara dos Deputados. Foram ouvidas 1.175 pessoas entre os dias 6 de maio e 1º de agosto deste ano.



Os entrevistados pediram, principalmente, mais punição para empresas que insistem em desrespeitar o consumidor e menos burocracia na troca de produtos e revisão dos serviços. Uma boa parcela dos cidadãos reivindicou ainda agilidade no atendimento nos órgãos responsáveis e atualização tecnológica para acompanhamento das reclamações e facilidade no atendimento presencial.

A pesquisa, no entanto, também revelou que os brasileiros ainda têm muito a aprender no que diz respeito a usar as leis a seu favor. Embora 62% tenham afirmado que nunca desistem de lutar pelos seus direitos como clientes, quase 40% dos entrevistados admitiram que nunca recorreram aos órgãos de defesa do consumidor ou às agências reguladoras. Os participantes do levantamento citaram o excesso de burocracia e a sensação de ter “muito esforço para pouco resultado” como justificativas para esse comportamento, conforme Malena Rehbein, da Coordenação de Participação Popular da Câmara.

“De maneira geral, o Procon é o órgão mais procurado. Fora isso, os cidadãos preferem ir direto à Justiça, pois não identificam a Delegacia do Consumidor ou as agências reguladoras como instituições onde eles possam conseguir alguma ajuda”, acrescenta Malena.

Poder de punir - A percepção de que há “muito esforço para pouco resultado” é compartilhada pelo empresário Rui da Silva, que considera a legislação atual muito boa, mas sente falta de um poder maior por parte dos órgãos de defesa do consumidor para punir os empresários que desrespeitam os clientes. Ele sugere, por exemplo, o fechamento das portas por uma semana das lojas que não derem, em prazo previamente estipulado, a devida assistência ao cidadão que adquirir um produto com defeito

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pró-Teste), Maria Inês Dolci, concorda com o empresário. “Temos de aperfeiçoar a parte criminal do código, a fim de os setores que ainda são resistentes à legislação deixem de praticar abusos contra o consumidor”, diz.

Credibilidade - Já a estudante Eliane Costa Andrade não só acredita no Código de Defesa do Consumidor como sempre recorre aos órgãos competentes para fazer valer seus direitos. “Todas as vezes que recorri deu certo. Você perde um pouco de tempo, claro, mas resolve o problema”. A opinião de Eliane, porém, é minoria. A pesquisa feita pela Câmara mostra que 52,3% dos entrevistados acham o Código de Defesa do Consumidor pouco útil e 23% nunca o utilizaram. Somente 24,8% o consideram muito útil. O resultado pode expressar a entrada no mercado de consumo de novas classes sociais, como explica Maria Inês Dolci. “Hoje, as classes D e E sabem que é muito fácil a oferta de crédito no Brasil, porém não percebem as consequências disso. 


Jornal da Câmara

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Câmara aprova novas regras sobre investigação de acidentes aéreos

O projeto, oriundo da CPI da Crise Aérea, segue para análise do Senado. Além de incorporar diretrizes de convenções internacionais, o texto prevê, por exemplo, a proibição de usar relatório final sobre acidente aéreo como prova em inquérito judicial que venha a ser aberto.

Plenário vota hoje acordo do Mercosul e anistia de multas a sindicatos
Royalties e fator previdenciário podem ser votados após 2º turno das eleições
 
 

Prazo de prorrogação da CPMI do Cachoeira será decidido no dia 30

Marco Maia vai esperar encerramento da CPMI do Cachoeira para decidir caso Leréia


Economia Comissão vota medida provisória que concede benefícios a estados e municípios


Educação Câmara conclui votação do Plano Nacional de Educação, que amplia recursos do setor


Consumidor Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal

Audiência discutirá problemas dos planos de saúde odontológicos

Funcionalismo AGU vê obstáculos para anistia a ex-servidores que aderiram ao PDV


Justiça Câmara aprova autonomia de delegados na condução de inquéritos criminais

CCJ aprova autonomia à Defensoria Pública do DF

Relações exteriores Mesa-redonda discute papel do Brasil e da imprensa no Oriente Médio

Direito

Deputados pedem mais tempo para analisar relatório do novo CPC

Tecnologia

Câmara aprova reformulação do sistema de proteção a programa nuclear

Direitos humanos

CPI do Tráfico de Pessoas investigará denúncia de adoção ilegal na Bahia

Saúde

Especialistas divergem sobre eficácia do Programa Farmácia Popular

Indústria Frente quer mais competitividade para indústrias que consomem gás natural
Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Lei de Cotas contribui para saldar dívida histórica do Brasil

Lei de Cotas contribui para saldar dívida histórica do Brasil com os jovens mais pobres, afirma Dilma

Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 às 10:06 (Última atualização: 15/10/2012 às 10:14:39) 
 
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15), no programa de rádio Café com a Presidenta, que o objetivo da Lei de Cotas é ampliar o acesso às universidades e institutos federais para os jovens de escolas públicas, negros e índios. No programa, ela destacou a assinatura da regulamentação da Lei de Cotas, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.



“Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública. Por isso, essa lei contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os nossos jovens mais pobres”, disse.

Dilma explicou que, com a lei, as universidades e os institutos federais vão ter que reservar, no prazo de quatro anos, metade das vagas de todos os cursos para alunos de escolas públicas, levando em conta a renda familiar e a cor do estudante. Já no próximo ano, todas essas instituições terão que reservar, no mínimo, 12,5% das vagas para estudantes cotistas.


“Esses alunos passarão por processos seletivos para ter acesso às cotas. As universidades vão ter quatro anos para implantá-las de forma integral, mas os processos seletivos para as matrículas do ano que vem, inclusive aqueles que utilizam a nota do Enem, já devem reservar 12,5% das vagas para os alunos cotistas”, afirmou.

A presidenta destacou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está democratizando o acesso às universidades sem abrir mão do mérito de cada aluno. Ela disse que a nota do Enem é fundamental para o acesso dos estudantes às políticas governamentais de ensino superior, como o Prouni, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa Ciência sem Fronteiras, que garante bolsas de estudo no exterior.


“Eu quero dar um conselho para os quase 6 milhões de jovens que vão fazer as provas do Enem agora em novembro: que vocês peguem firme e estudem bastante, porque o Enem pode mudar a vida de vocês. Com o curso superior, o jovem e sua família têm oportunidade de melhorar de vida e ainda ajudar o país a se desenvolver”. 
Blog do Planalto  

CPMI do Cachoeira - 72% dos cidadãos querem mudanças no Código do Consumidor

 
CPMI do Cachoeira decide nesta terça se prorroga suas atividades

Líderes partidários avaliam se será necessário mais tempo para concluir os trabalhos da comissão, cuja previsão de encerramento é no dia 4 de novembro. Alguns parlamentares criticam o fim das atividades, alegando que ainda há denúncias que precisam ser esclarecidas.

Marco Maia vai esperar encerramento da CPMI para decidir caso Leréia


Consumidor Disque-Câmara: 72% dos cidadãos querem mudanças no Código do Consumidor


 Deputados pedem mudanças pontuais; juristas elaboram reforma


Agropecuária Normas para venda de alimentos da agricultura familiar será debatida em audiência
 

 
Seminário discutirá controle de alimentos de origem animal


Estados Líderes governistas querem prazo para discutir FPE; Minoria aponta omissão

Direito e Justiça Comissão discutirá parecer do novo Código de Processo Civil nesta terça


Economia Relator de medida provisória reabre prazo para renegociação de dívidas empresariais

Política Sessão solene hoje homenageia trajetória política de Ulysses Guimarães

Drogas

Debatedores divergem sobre definição de usuário e traficante

Política

Psol reafirma que irá contestar reformas aprovadas durante mensalão

Cidades

Frente parlamentar quer maior profissionalismo na gestão pública

Ensino médio

Especialista em educação reclama da falta de diversidade de currículos


Saúde Projeto prevê tratamento ininterrupto para portadores de depressão


 
Agência Câmara de Notícias