Congresso recebe proposta do Orçamento com mínimo de R$ 670,95 para 2013

Dinheiro público  

Congresso recebe proposta do Orçamento com mínimo de R$ 670,95 para 2013

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 prevê o aumento de 7,9% sobre o salário mínimo atual (R$ 622) já a partir de janeiro. A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José Sarney.

Congresso poderá alterar alocação de R$ 259 bilhões do Orçamento

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Caso Cachoeira
CPMI vai ouvir deputado Carlos Alberto Leréia na terça-feira

Previdência
Deputados discutem alternativa para o fator previdenciário

Código Penal

Câmara e Senado analisam projetos de reforma do Código Penal

Parlamentares evangélicos criticam possíveis mudanças no Código Penal

Economia

Parlamentares avaliam decisão do governo de prorrogar desconto do IPI

Comunicação
Câmara analisa duas propostas que regulamentam uso da internet no Brasil
 

Saúde

Câmara não chegou a consenso sobre amianto; assunto está no STF

Parlamentares questionam resolução do CFM sobre paciente terminal

Meio ambiente

Acordo sobre recomposição de APP viabiliza votação de medida provisória

Ensino superior
Cota para aluno de escola pública recebe elogios na Câmara

Trabalho

Projeto proíbe salário menor para empregado readmitido

Relações exteriores

Câmara vai pedir a organização internacional punição por acidente da Gol

Funcionalismo

Proposta define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder

Trânsito

Projeto cria cadastro de motoristas alcoolizados e agrava penas

Agência Câmara de Notícias

Parlamentares avaliam prorrogação do desconto do IPI

Parlamentares avaliam prorrogação do desconto do IPI

Parlamentares da oposição afirmaram que prorrogação do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mostra que governo não tem estratégia para o desenvolvimento econômico sustentável.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quarta-feria, a prorrogação do desconto do tributo na compra de carros novos, geladeiras, fogões, lavadoras, móveis e material de construção.

O desconto para carros, que terminaria nesta sexta-feira, foi prorrogado até 31 de outubro. O desconto para eletrodomésticos da linha branca foi prorrogado até 31 de dezembro e o do material de construção vai até o fim de 2013.

O governo também zerou o imposto da maioria dos bens de capital (máquinas industriais que produzem os objetos de consumo da população) até o fim de 2013.

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Agência Câmara de Notícias

Câmara analisa duas propostas que regulamentam o uso da internet no Brasil

Câmara analisa duas propostas que regulamentam o uso da internet no Brasil

 O Brasil tem hoje mais de 80 milhões de usuários de internet e é conhecido pela alta taxa de utilização das redes sociais. Porém, não há ainda no País leis que regulem o uso da internet e que protejam o internauta.

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A Câmara analisa duas grandes propostas para regular a internet no Brasil: uma é o chamado marco civil da internet (PL 2126/11) e a outra é um marco penal (PL 84/99).
O marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

Considerado prioridade pelo governo, o marco civil aguarda votação na comissão especial e depois será analisado pelo Plenário. (Clique aqui para ler o parecer que será votado.)

O governo quer que a punição de crimes na internet ocorra apenas após a definição dos direitos e deveres dos atores na rede. Mas, deputados da oposição acreditam que a regulação dos crimes cibernéticos é urgente.

O consultor da Câmara Cristiano Aguiar também defende a prioridade para o marco civil, com a definição de preceitos básicos, de quem são os atores que estão envolvidos no provimento e no consumo desse serviço e qual a responsabilidade de cada um. “Uma vez definida a responsabilidade de cada um deles, aí sim, seria hora de estabelecer um marco penal.”

Crime na internet
O consultor lembra que a maioria dos internautas não usa a rede para cometer crimes. “99% dos internautas são pessoas que não estão cometendo absolutamente nenhum crime na rede e querem ter os seus direitos garantidos, como de liberdade de expressão, neutralidade da rede, proteção de dados pessoais. A partir disso, se pode partir para exceção. Para o que é feito de ilícito dentro da internet.”

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, concorda. “É importante fazer a diferenciação, hoje as pessoas que usam a internet para obter dados para comercializar ou atingir a honra ou a imagem de pessoas são minoria absoluta na internet.”
“O marco civil traz uma série de direitos e garantias para o usuário que certamente vão proteger a privacidade de seus dados pessoais. Além disso, servirá de parâmetro para outras normas que tratem de assuntos relacionados à internet, que são constantemente debatidos aqui no Congresso, como é o caso de cybercrimes e comércio eletrônico”, afirma Pereira.
O secretário acredita que o marco civil da internet ao tratar da responsabilidade do usuário, do provedor de serviço, do provedor de conexão e daqueles que postam conteúdo na internet, vai contribuir para inibir os ilícitos praticados pela minoria que atua na rede. “Hoje as ações ilícitas que ferem direitos são quase insignificantes na quantidade, porém são excessivamente lesivas, daí a necessidade de tratar as mais graves no âmbito penal.”

Continua:

• Duas propostas definem o que é crime na internet
• Marco civil deve proteger privacidade sem cercear liberdade de expressão

Íntegra da proposta:

• PL-2126/2011

Reportagem - Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara de Notícias

Câmara e Senado analisam projetos para modificar a legislação penal

CPMI do Cachoeira  

Ex-presidente de estatal de SP pode ser ouvido hoje

Paulo Pretto, ex-diretor da Dersa, aparece nas investigações da Polícia Federal como responsável por contratos com a Delta. Também está marcado para hoje o depoimento do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish, mas ele já obteve no Supremo Tribunal Federal habeas corpus para permanecer calado.

Ex-diretor do Dnit admite ter agido sem ética ao pedir doação de campanha


Código Florestal

INFOGRÁFICO
Comissão mista tenta mais uma vez votar os destaques ao texto do relator da MP hoje

Falta de consenso ameaça validade da medida provisória


Código Penal

Câmara e Senado analisam projetos para modificar a legislação penal

Projeto do Senado cria polêmica ao regulamentar aborto e eutanásia


Relações exteriores

Congresso Nacional sedia a partir de hoje reuniões das comissões do Parlatino

Deputados discutirão agenda comum entre Brasil e União Europeia


Saúde
Campanha reúne assinaturas para proposta por recursos para a Saúde
Sistema facilita acompanhamento de obras da Fundação nacional de Saúde


Trabalho

Governo federal adia para hoje data limite para assinar acordo com grevistas

Câmara debate direito de greve de servidor há mais de 20 anos


Transporte
MP que cria empresa de logística em transporte recebe 62 emendas
Aumento de tarifa de transporte poderá ter divulgação obrigatória


Consumidor

Proposta congela preços de alimentos durante situação de calamidade pública


Previdência

Projeto acaba com prazo de carência em caso de doença na gravidez

Enquete

 

Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova limite para mensagens de cobrança de operadoras

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Comissão aprova limite para mensagens de cobrança de operadoras

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe as operadoras de telefonia celular de enviar mais de
uma mensagem diária de cobrança por conta não paga, durante as ligações dos clientes. Segundo o texto, o novo aviso
poderá ocorrer apenas depois de 72 horas da primeira notificação.

A comissão manteve a previsão original de multa
diária de R$ 20 mil à empresa infratora. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática; e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jornal da Câmara

PERNAMBUCO - Municipalização de Fernando de Noronha é discutida

Municipalização de Noronha é discutida

por Ana Clara Marinho |

A ilha hoje é um distrito (Foto: Carlos Marenga/Acervo Pessoal)

Fernando de Noronha pode ser um município? Para discutir o assunto foi realizado na ilha o 1º Fórum de Debates da Geopolítica. Os debates aconteceram na quinta (23) e sexta (24), no Auditório da Escola Arquipélago. O objetivo era tirar as dúvidas da comunidade quanto a municipalização. Hoje Noronha é um distrito estadual, único nesta condição no país. O fórum contou com a presença de especialista em direito e cidadania, tributos e Previdência Social.

Entre os debatedores estavam o advogado Evandro Aguiar, representante da Ordem dos Advogados de Pernambuco. Ele falou sobre a OAB e cidadania. Aguiar enfatizou a importância da Ordem nos fatos históricos brasileiros. No encontro também foram esclarecidas dúvidas em relação a cobrança e arrecadação dos tributos no distrito, caso a ilha seja transformada em um município. Foram informadas como seria a aplicação de impostos como IPTU, ISS e ainda a Taxa de Preservação Ambiental. Entre os palestrantes estavam os advogados Paulo Perazo, Ulisses Dornelas e Juliana Santana. O evento foi promovido pela Assembleia Popular Noronhense.


Debates em Noronha (Foto:Dcivulgação)

G1

Vilalba vota a favor da MP que autoriza a criação de linhas de crédito

Deputado Federal Vilalba vota a favor da MP que autoriza a criação de linhas de crédito para produtores atingidos pela seca

Votação - Brasília, quarta-feira, 22 de agosto de 2012 - Ano 13 Nº 2839 

POLÍTICA - Plenário aprova MP que cria linha de crédito para atingidos pela estiagem

 

Eduardo Piovesan

O PLENÁRIO aprovou ontem a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP será encaminhada para votação no Senado.

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O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Esse texto prevê outros benefícios para os atingidos pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS.

Os financiamentos beneficiarão os setores rural, industrial, comercial e de serviços, mas as linhas de crédito serão temporárias com prazo proporcional à intensidade dos estragos. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos financeiros e prazos dos financiamentos, que contarão com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Blog do Vilalba

Fonte: Jornal da Câmara e Agência Câmara

Filha de ministro é sequestrada e consegue fugir após descuido de criminoso

Filha de ministro é sequestrada e consegue fugir após descuido de criminoso

Mara Puljiz
Lilian Tahan
Sheila Oliveira
Publicação: 23/08/2012 08:16 Atualização: 23/08/2012 09:19   Ler Mais+

Uma das filhas do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, foi abordada em plena luz do dia, na tarde dessa quarta-feira (23/8), na comercial da 408 Sul. Deborah Christine Crivella, 30 anos, estava parada dentro do carro, um Hyundai ix35, quando um homem armado e supostamente drogado se aproximou. Obrigada a dirigir sob a mira de um revólver até Ceilândia, pela BR-070, Deborah conseguiu escapar por um descuido do criminoso.

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A vítima parou o veículo e fugiu com a bolsa. O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul). Segundo fontes da Polícia Civil, a mulher não sofreu nenhuma agressão física e passa bem. O ministro não se pronunciou sobre o caso. O carro ainda não foi encontrado e nenhum suspeito foi detido.



 

Blog do Vilalba

Correio Brasiliense

Deu no Jornal da Câmara - Vilalba (PRB-PE) manifestou “orgulho em ocupar ...

Jornal da Câmara

 

Deputado Federal Vilalba (PRB-PE) manifestou “orgulho em ocupar a vaga de um dos parlamentares mais influentes"




Jornal da Camara

PRB Mulher DF se reúne com chefe da Deam

Objetivo foi discutir medidas de combate à violência contra a mulher

Publicado por Redação PRB 

Brasília (DF) - A comissão executiva do PRB Mulher DF reuniu-se com a delegada Ana Cristina Melo na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Brasília. O objetivo da reunião foi estabelecer um canal de comunicação mais próximo, esclarecer dúvidas e buscar apoio para o projeto “Tenda da Mulher 10”, cujo primeiro evento será realizado no dia 25 deste mês. O tema central da conversa foi como promover medidas de combate à violência contra a mulher.

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Estiveram presentes Telma Franco, presidente da militância feminina do partido; Helen Assumpção, vice-presidente; Lilian Lima, secretária geral; e Ana Silva, militante. Para Franco, “a intenção é entender como a mulher pode agir quando é vítima, o que está à sua disposição após a denúncia e, como funciona a delegacia de atendimento especializado nesses casos”, reforça.
Segundo a delegada titular, a violência contra a mulher tem uma abrangência maior do que se imagina. Ela pode ser moral, psicológica, patrimonial, física ou sexual. Além disso, o agressor pode ser homem ou mesmo outra mulher. Independente do grau de parentesco ou tipo de relação social (pai, mãe, irmãos, cônjuge, colegas de trabalho, vizinhos) as medidas de proteção devem ser tomadas e o responsável punido.
“Após entrar em vigor a Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006) muita coisa mudou. Agora, nos casos de agressão e ameaça, por exemplo, o inquérito é instaurado imediatamente. Além disso, a ocorrência não pode ser retirada e, não é necessário haver testemunhas”, explica Ana Cristina.
 
Número de denúncias aumentou
A DEAM do Distrito Federal é a mais antiga do Brasil, inaugurada em setembro de 1987. Atualmente é considerada a melhor do país e atende qualquer situação na qual a mulher seja vítima. Desde 2006 existem também, dentro das outras 31 delegacias circunscricionais espalhadas pelo território, setores de atendimento específico para o público feminino.
O DF lidera o ranking de denúncias nos crimes de violência deste tipo. Ceilândia, Santa Maria, Samambaia, Taguatinga e Planaltina são as cidades com o maior quantitativo de registros e apurações. Segundo estatísticas apresentadas pela DEAM/DF no início deste mês, o número de ocorrências registradas em Brasília até julho, supera a metade daquelas recebidas durante todo o ano passado. Isso mostra que as vítimas têm procurado mais por seus direitos. Ao mesmo tempo, alerta para a questão do quanto essa violência está camuflada nos lares brasilienses.
As denúncias podem ser feitas inclusive, por telefone. Para todo o país o Governo Federal lançou o “disque 180”. Além disso, pelo 197, a vítima aciona a Polícia Civil. E, especificamente no DF, pelo 156 (opção 6), também é possível prestar queixa e receber orientações.
Texto e fotos: Suellen Siqueira

Portal do PRB 

Russomanno ultrapassa Serra e lidera pela 1ª vez em São Paulo, diz Datafolha

Russomanno ultrapassa Serra e lidera pela 1ª vez em São Paulo, diz Datafolha 
Click para ampliar a foto:

Candidato do PRB sobe 5 pontos e tem 31% das intenções de voto. Tucano cai 3 pontos e fica com 27%. Considerando a margem de erro da pesquisa, os candidatos ficariam tecnicamente empatados
 

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iG São Paulo | 21/08/2012 03:40:47 - Atualizada às 21/08/2012 12:59:00 O candidato Celso Russomanno (PRB) ultrapassa José Serra (PSDB) e aparece na liderança pela primeira vez na disputa pela Prefeitura de São Paulo, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira.

Pesquisa Ibope: Russomanno venceria Serra no segundo turno

Rio de Janeiro: Eduardo Paes segue na liderança e Freixo sobe no Rio, diz Ibope

Recife: Petista cai para 32%, mas segue líder, mostra Ibope

Belo Horizonte: Lacerda se mantém líder, 23 pontos à frente de petista, aponta Ibope

Com 5 pontos a mais que a pesquisa anterior , Russomanno tem 31% das intenções de voto. Serra cai 3 pontos e aparece com 27%. Considerando a margem de erro de 3 pontos para cima ou para baixo, os candidatos ficariam tecnicamente empatados.

Em terceiro lugar, está Fernando Haddad (PT), que oscilou 1 ponto e fica com 8%. Em seguida, seguem os candidatos Gabriel Chalita (PMDB), com 6%; Soninha Francine (PPS), com 5%; e Paulinho da Força (PDT), com 4%.

Russomanno lidera também na pesquisa espontânea, que não apresenta o nome de nenhum dos candidatos. O representante do PRB aparece com 15%, à frente de Serra, que atinge 13%. A rejeição dos eleitores ao candidato tucano também teve aumento de 32% para 38%.

A pesquisa foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e foi realizada no dia 20 de agosto. Foram entrevistadas 1.077 pessoas e o levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral com o número SP-00362/2012. 

Fonte: IG

Parlamentares divergem sobre vetos do Executivo à LDO 2013

 

Parlamentares divergem sobre vetos do Executivo à LDO 2013

O veto da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias estremeceu a possibilidade de reajuste para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo em 2013 e recebeu críticas no Congresso. O líder do DEM na Comissão Mista de Orçamento acusa o governo de descumprir acordos.

Caso Cachoeira
CPMI ouve procuradores responsáveis por investigações da Polícia Federal

Plenário
Câmara pode votar medidas provisórias de combate à seca nesta semana

Cidades

Definição sobre fuso horário do Acre ficará para o Plenário

Trabalho
CPI ouve hoje operário que diz ter sido escravizado em obra de hidrelétrica
Comissão poderá votar nesta quarta PEC dos empregados domésticos

Economia

Seminário discutirá eficácia de políticas de estímulo ao consumidor

 Agência Câmara de Notícias

+SAÚDE >> Republicano destina R$ 2 milhões para reforma do hospital

Republicano destina R$ 2 milhões para reforma do hospital de Caracaraí

 Emenda do deputado Jhonatan de Jesus vai beneficiar mais de 20 mil pessoas do município

Publicado por Redação PRB em 20/08/2012 às 8h30

Caracaraí (RR) -O deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB) conseguiu junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a liberação para empenho de emenda parlamentar de sua autoria. O recurso, no valor de R$ 2 milhões, foi destinado à reforma do hospital de Caracaraí. 

“Priorizei a saúde, pois é um setor que muito me preocupa pelo sofrimento que causa à população e demanda grande esforço político para sua recuperação”, afirma Jhonatan.

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No ano passado, em razão das fortes chuvas a unidade de saúde do município foi parcialmente destruída e sofreu enormes danos estruturais. “Esses problemas são inadmissíveis em um hospital”, aponta Jhonatan. Segundo o deputado, a unidade, que atende ao segundo maior município do estado, precisa de reformas urgentes em todos os setores. O recurso de R$ 2 milhões será utilizado para troca de piso e pintura de todo o hospital, recuperação do telhado e da parte elétrica e reparação das infiltrações. Será construída, também, uma área para depósito de resíduos sólidos. “A reforma de sua rede física é essencial e será o pontapé inicial para a melhoria da qualidade da saúde da população de Caracaraí”, defende o deputado.

Dessa forma, o parlamentar cumpre sua promessa de campanha e beneficia a população desse município com os primeiros recursos de suas emendas a serem empenhados.

Fonte e foto: Ascom Jhonatan de Jesus

Portal do PRB

Moradores de Jaboatão, PE, podem se inscrever em cursos de capacitação

Moradores de Jaboatão, PE, podem se inscrever em cursos de capacitação
São 175 vagas em áreas como artesanato, eletricidade e culinária.
Pessoas precisam ter ensino fundamental completo e ser maior de 16 anos.

Do G1 PE

20/08/2012 07h57 - Atualizado em 20/08/2012 07h57
 

A Agência do Trabalhador de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, está oferecendo 175 vagas para cursos gratuitos do projeto Planteq. A oportunidade é direcionada a pessoas partir de 16 anos que queiram melhorar o currículo e ter qualificação profissional. As inscrições podem ser feitas até terça-feira (21), e as vagas são preenchidas por ordem de chegada. 

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Há vagas para os cursos de vendas; eletricista de instalador predial; horta orgânica; fabricação de doces e salgados; padaria; artesanato; e jardinagem. A inscrição pode ser feita na Agência do Trabalhador, em Jaboatão Centro, ou nos postos de atendimento que ficam nos bairros de Cavaleiro, Muribeca, Candeias e Curado, das 8h às 17h.

O candidato precisa levar cópias e originais de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência. Para se inscrever, é necessário ser morador de Jaboatão, ter ensino fundamental completo e ser cadastrado na Agência do Trabalhador da cidade.

Consórcio Ipojuca demite mais de 1000 trabalhadores da Refinaria Abreu e L...

SUAPE

Consórcio Ipojuca demite mais de 1000 trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima

Eles foram dispensados por justa causa. Alguns desmaiaram com a notícia

20/08/2012 06:30 - Do FolhaPE, com informações de JULIANA SAMPAIO – da Folha de Pernambuco

Hesíodo Góes/Folha de Pernambuco
 

Trabalhador desmaia após demissão

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Mais de mil trabalhadores do Consórcio Ipojuca foram demitidos no início da manhã desta segunda-feira (20). De acordo com informações extraoficiais, eles foram dispensados por justa causa por estarem envolvidos na confusão do dia 8 de agosto, que deixou sete ônibus queimados e que há prova, através de fotos e vídeos, da participação dos operários. Os trabalhadores começaram a deixar o canteiro de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e o clima de tensão volta a tomar conta do Complexo de Suape.

Minutos depois de saberem das demissões, operários bloquearam a passagem pela portaria 2 do complexo de Suape, mas foram dispersos pelo Batalhão de Choque em seguida, quando cinco funcionários receberam autorização para negociar com o departamento de recursos humanos, dentro do Consórcio Ipojuca.

A categoria afirma que o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE) sabia da demissão e não avisou nada aos trabalhadores. De acordo com os trabalhadores que estão do lado de fora do canteiro de obras, os outros operários também foram demitidos, só que sem justa causa.

O Sintepav-PE afirma que desconhecia qualquer demissão dentro do consórcio e que vai verificar cada caso sobre a legalidade das demissões. Além disso, nos casos onde houver irregularidade solicitará a reintegração dos trabalhadores. Sobre a presença, o Sindicato, desde o início da greve, as comissões dos trabalhadores que atuam em conjunto com o sindicato e os funcionários ligados a fiscalização estão acompanhando permanentemente a evolução dos acontecimentos dentro do canteiro de obras.

No início da manhã , os operários começaram a chegar com uma certa tranquilidade. Apesar disso, os trabalhadores dos consórcios Ipojuca e Galvão estão sendo surpreendidos na hora que vão bater o cartão para dar início ao dia de trabalho. Eles não conseguiram fazer o registro da hora.

De acordo com informações repassadas pela recepção da Rnest, esses operários iriam participar de uma reciclagem antes de voltar ao trabalho. Mesmo com essa informação, eles já acreditavam que haverá uma demissão em massa. Segundo o departamento de Recursos Humanos do Consórcio Ipojuca, a entrada dos trabalhadores é controlada pela Petrobras e o consórcio não pode se responsabilizar por isso.

Folha PE

Educação » Colégio de Aplicação começa inscrição para seleção de alunos

Educação »

 Colégio de Aplicação começa inscrição para seleção de alunos 

 Estão sendo oferecidas 55 vagas para novos estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental para o ano de 2013

Publicação: 20/08/2012 07:26 Atualização: 20/08/2012 09:50

Começa na próxima segunda as inscrições para seleção de alunos para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação. Foto: Júlio Jacobina/DP/D.A Press/Arquivo
Começa na próxima segunda-feira o prazo de inscrições para seleção de alunos para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação (CAp) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Estão sendo oferecidas 55 vagas para novos estudantes para o ano de 2013.

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O prazo segue até o dia 21 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Para participar, os candidatos devem ter idade máxima de 12 anos completos até 31 de dezembro deste ano e comprovar, por meio de declaração da instituição de origem, que está cursando, em 2012, o 5º ano (sistema de ensino adequado à Lei 11.274/2006, que estabelece o Ensino Fundamental em nove anos) ou a 4ª série do Ensino Fundamental (Ensino Fundamental de oito anos, anterior à Lei 11.274/2006).

No ato da inscrição, os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos dos candidatos: cópia da Certidão do Registro Civil ou da Carteira de Identidade; declaração original da instituição de origem de que o estudante está cursando, em 2012, o 5º ano ou 4ª série do Ensino Fundamental; duas fotos 3x4 recentes e iguais; comprovante original de recolhimento da taxa de inscrição; e formulário de inscrição preenchido pelo representante legal do candidato, no qual consta compromisso de submissão às normas do processo de seleção.

A taxa de inscrição custa R$ 50 e deve ser paga em depósito bancário na Conta Única da União, em qualquer agência do Banco do Brasil ou transferência em caixa eletrônico e Internet. Os pedidos de isenção devem ser entregues na Secretaria do Colégio, de 20 a 24 de agosto. Os interessados podem obter o formulário na secretaria do colégio. A relação das isenções concedidas será divulgada no dia 3 de setembro a partir das 14h.

As provas serão realizadas no dia 21 de outubro, 9h às 12h, no Campus da UFPE. O resultado será divulgado às 14h do dia 14 de dezembro, na unidade do Colégio de Aplicação e no site desse Colégio.

Não existe previsão de vagas para outros anos. Apenas após o fim das matrículas de 2013, a instituição irá avaliar a necessidade de concurso para preenchimento de vagas ociosas.

Diário de Pernambuco

Após onze anos, condenado o ex-governador Arruda

Após onze anos, condenado o ex-governador Arruda

 Onze anos após o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado, na votação secreta que levou à cassação o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Jus­tiça Federal em Bra­sília condenou o ex-governador do Distrito Fe­deral José Roberto Arruda e mais três pessoas por improbidade administrativa. O juiz Ale­xandre Vi­digal de Oliveira, da 20ª Vara Federal, considerou que Arruda praticou ato de improbidade administrativa ao ordenar a quebra do sigilo da votação.

Para o juiz, baseado em vários depoimentos colhidos ao longo do processo, Arruda “teve participação expressiva nas ações de articulação dos envolvidos e de acesso e conhecimento das informações sigilosas obtidas”. Além da suspensão dos direitos políticos por 5 anos e o pagamento de 100 salários de senador, o ex-governador ficou proibido de ter contratos com o poder público ou receber benefício dele. 

(Agência Estado)

Hoje: primeiro debate dos candidatos do Recife na TV

Hoje: primeiro debate dos candidatos do Recife na TV

Nesta egunda-feira (20), a TV Tribuna/Band vai realizar o primeiro debate na televisão entre os candidatos à Prefeitura do Recife. O programa vai ao ar das 13h às 15h e o critério de escolha da emissora foi convidar os prefeituráveis de partidos ou coligações que possuam representação na Câmara Federal. Participam do encontro Humberto Costa (PT), Geraldo Júlio (PSB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Roberto Numeriano (PCB) e Esteves Jacinto (PRTB).Edna Costa (PPL) e Jair Pedro (PSTU) ficaram de fora do evento.

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Ao todo, o debate terá cinco blocos, onde no primeiro, a jornalista Eliana Victório, mediadora do programa, apresenta as regras e os candidatos respondem a seis perguntas, a partir de um sorteio, elaboradas por jornalistas da própria emissora. No segundo bloco, cada candidato pergunta a outro candidato, sempre através sorteio. O terceiro e o quarto blocos repetem o mesmo formato do segundo. No quinto e último bloco será utilizado para as considerações finais de cada prefeiturável, cada um com dois minutos.(Informações do portal PE247) 

Escrito por Magno Martins, às 05h52

Blog do Magno Martins

Câmara pode votar medidas de combate à seca - Impostos ficam com 1/3 ...

 

Câmara pode votar medidas de combate à seca

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, a partir da próxima terça-feira (21), duas medidas provisórias (565/12 e 569/12) que integram o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste. Essas duas MPs trancam a pauta dos trabalhos, juntamente com a MP 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso.

Caso Cachoeira
CPMI ouve procuradores responsáveis por investigações da Polícia Federal

Economia
Impostos ficam com 1/3 da produção; reportagem discute sistema tributário nacional

Cidades

Definição final sobre o fuso horário do Acre terá de ser tomada pelo Plenário

Transparência
Câmara adapta atendimento para oferecer mais informação ao cidadão

Finanças públicas

Deputados alertam para risco de ampliar endividamento dos estados

 

 

 

Agência Câmara de Notícias

Deu no Portal do PRB - Bartolomeu é aclamado durante inauguração de comitê

Bartolomeu é aclamado durante inauguração de comitê

Candidato a prefeito diz que Jaboatão está abandonado e falido

Publicado por Redação PRB em 16/08/2012 às 9h00
 

Jaboatão dos Guararapes (PE) - Lideranças políticas, autoridades e amigos jaboatonenses estiveram presentes na inauguração do comitê central do candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes e procurador de Justiça, Paulo Bartolomeu (PRB-PE). O comitê central está localizado entre a Rua Arão Lins de Andrade com a Avenida Governador Agamenon Magalhães, próximo ao Corpo de Bombeiros.

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No seu pronunciamento, Paulo Bartolomeu declarou que o povo de Jaboatão era feliz e não sabia. “Éramos o segundo maior município em termos de arrecadação. A partir daí, muitas pessoas cobiçaram a nossa riqueza. Depois da gestão do saudoso Geraldo Melo, nada se fez em Jaboatão”, disse.

Ele também destacou que o processo de decadência que Jaboatão vem passando é indício de que o município está falido. “O indício mais forte de todos é a venda de nossos bens públicos com a conivência de 14 vereadores que traíram Jaboatão”, criticou Paulo Bartolomeu.

O republicano ainda salientou que Jaboatão precisa recuperar a sua história belíssima de bravura e civismo. “Passamos a ser exemplo para o Brasil através da Batalha dos Guararapes. Segurem esta bandeira que não é minha, é nossa. Vamos expulsar os invasores da nossa terra”. Paulo Bartolomeu finalizou afirmando que não desistirá. “Um filho teu não foge à luta. Eu vou até o fim em busca de um Jaboatão melhor para todos”, anunciou.

Entre diversas pessoas que discursaram, sempre reafirmando o apoio ao procurador de Justiça, estava o presidente regional do PRB-PE e deputado federal, Vilalba de Jesus, que definiu Paulo Bartolomeu como um homem de bem. Ele também salientou a trajetória íntegra do candidato durante os 30 anos que se dedicou ao Ministério Público. “Todos que o conhecem sabe que Paulo quer o poder para fazer o bem e para trazer desenvolvimento. Não é o poder pelo poder. Você tem o nosso apoio”, afirmou.

O deputado também criticou a atual gestão. “O aumento exuberante de 500 por cento no IPTU é um absurdo! Além disso, por onde se anda em Jaboatão se nota o descaso. O município está largado”, lamentou Vilalba.

O vice-presidente do PRB-PE, Ossessio Silva, destacou que o momento era mais do que especial para Jaboatão. “Vemos em Paulo Bartolomeu um homem capacitado, que tem no seu coração uma enorme vontade de ajudar a cidade em que nasceu. Um homem conhecido por sempre lutar pela justiça e que olha para todos sem distinção”, ressaltou.

Texto: Assessoria de imprensa do candidato Paulo Bartolomeu

Foto: Facebook Paulo Bartolomeu

Edição: Helen Assumpção

Portal do PRB 

Professores da UFPE fazem nova assembleia nesta quinta-feira

REUNIÃO

Professores da UFPE fazem nova assembleia nesta quinta-feira

Encontro ocorre às 13h30, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas

16/08/2012 07:41 - WELLINGTON SILVA, da Folha de Pernambuco
 

Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) irão se reunir em mais uma assembleia nesta quinta-feira (16). O encontro está marcado para as 13h30, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Prestes a completar três meses de paralisação, a categoria quer a reabertura da negociação com o Governo Federal e reivindica melhores condições de trabalho e re-estruturação da carreira. Além disso, faz parte da pau­ta um reajuste salarial de 20,5%. Mais de dois mil professores estão sem dar aula na graduação, deixando cerca de 40 mil estudantes sem aula. A paralisação de âmbito nacional também atinge a UFRPE, Univasf e os institutos federais de ensino tecnológico.

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Para protestar contra as medidas adotadas pelo Governo, servidores públicos federais de várias categorias realizaram uma passeata no Centro do Recife, nesta quarta-feira (15) à tarde. Cerca de 300 pessoas se concentraram, a partir das 14h, na praça Osvaldo Cruz. Por volta das 16h, o grupo saiu em caminhada, munidos de cartazes, apitos e carro de som.

Mais de dez entidades participaram do ato, que seguiu pela avenida Conde da Boa Vista, cruzou a ponte Duarte Coelho, passou pela avenida Guararapes, terminando na praça da Independência, no bairro de Santo Antônio. O trânsito nesses locais ficou complicado por conta da manifestação, que foi acompanhada pela Guarda Municipal e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). A marcha durou pouco mais de uma hora.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras, o movimento trata-se da unificação da luta, para que os trabalhadores federais em greve avancem nas negociações. “Estamos exigindo aquilo que achamos ser nosso direito. Desde o começo do ano entregamos pautas de reivindicações, mas até agora, nada”, comentou. Servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Saúde e o Movimento dos Sem Terra (MST) também participaram da passeata.

Folha PE